Nessa terça-feira ocorreu a oitiva sobre as ações que serão desenvolvidas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Mais de R$ 1,2 milhão foram destinados a esta finalidade no Município
Representantes da área artística e cultural da cidade, conselheiros do Concultura, comunidade em geral e integrantes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. acompanharam nessa terça-feira (28) a oitiva que tratou sobre as ações que serão desenvolvidas em Jaraguá do Sul com os recursos vindos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Mais de R$ 1,2 milhão foram destinados a esta finalidade no Município. Na oportunidade também foi lançada uma consulta pública a fim de levantar informações e indicadores para subsidiar a construção do plano e execução da Lei no Município.
Dos valores, 25% serão repassados a projetos da Cultura Vida, que compreende os Pontos e Pontoes de Cultura e 20% para áreas consideradas de vulnerabilidade, com produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Para este primeiro ano de PNAB não será previsto prêmio de trajetória cultural dentre as ações, considerando que na Lei Aldir Blanc I e na Lei paulo Gustavo já foram configurados editais para este fim. Desta forma serão realizados editais para fomento e para o credenciamento de espaços culturais para o subsídio. Outra parte dos valores serão investidos na ressignificação e readequação dos equipamentos públicos, quais sejam CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados Mestre Manequinha, Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa e Museu Histórico Emílio da Silva.
O repasse será por meio de editais próprios elaborados pela Secel, com valores e ações divididos entre fomento cultural e subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territórios e comunidades.
Sobre a Lei
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Uma das etapas é o preenchimento do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que é um detalhamento do Plano de Ação da PNAB cadastrado na plataforma do Governo Federal. No documento constará a forma de execução das atividades, a partir das metas e ações que já foram cadastradas no Plano de Ação.
